JORNADA PEDAGÓGICA 2015

Legislação

 

POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf

 

LEI Nº 9394/96 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - 1996  - CAPITULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn2.pdf

 

 

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA (Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais)

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf

 

DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 (Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm

 

DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007 (Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm

 

DECRETO Nº 7.612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 (Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7612.htm

 

LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 (normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm

 

LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 (Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm

DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 (Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm

 

 

LEI Nº 10.048, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000 (Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm

 

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm

 

LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 (Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm

 

DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm#art11

 

RESOLUÇÃO CNE/CEB nº 04/2009 (Institui as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial).

http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf

 

PORTARIA 3.284, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para Instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições)

http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/port3284.pdf

LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL  DE 2002 (Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm

 

DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 (Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm